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Há diferenças de modelos econômicos muito profundas entre os 08 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), os 08 anos do Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e os 04 anos da Presidenta Dilma Rousseff, agora reconduzida para mais um mandato de 4 anos.
Os governos FHC foram conduzidos sob a liderança das coligações atreladas ao PSDB, predominando nesses períodos o conceito de enxugamento do Estado, o chamado Estado Mínimo. Houve um desmonte das Instituições públicas, especialmente as estatais, com um agressivo programa de privatizações conduzido a “toque de caixa”, altamente lesivo aos interesses do País. Companhias estratégicas ao desenvolvimento nacional foram privatizadas à preços vil, tendo sido aceito dos compradores, como pagamento, em várias oportunidades, títulos praticamente sem qualquer valor de mercado, as chamadas “moedas podres”. Era a era do neocapitalismo.
Os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente Dilma Rousseff, ambos de coligações lideradas pelo PT, representam, uma visão econômico–social totalmente oposta. O chamado Neodesenvolvimentismo.
Mas qual a diferença básica entre os dois modelos?
O Neocapitalismo seria a fase mais recente do capitalismo que é ” um sistema econômico em que os meios de produção, distribuição, decisões sobre oferta,demanda, preço, e investimentos são em grande parte ou totalmente de propriedade privada e com fins lucrativos e não são feitos pelo governo. Os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas. Predomina o trabalho assalariado. É dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo. O termo capitalismo foi criado e utilizado por socialistas e anarquistas (Karl Marx, Proudhon, Sombart) no final do século XIX e no início do século XX, para identificar o sistema político-econômico existente na sociedade ocidental quando se referiam a ele em suas críticas, porém, o nome dado pelos idealizadores do sistema político-econômico ocidental, os britânicos John Locke e Adam Smith, dentre outros, já desde o início do século XIX, é liberalismo. cujas características distintivas são, principalmente, a concentração de poder econômico em grandes empresas nacionais ou multinacionais, a intervenção estatal crescente na economia e na área social, a expansão do consumo e da massa de consumidores, devido principalmente a um aumento geral no bem-estar e uso massivo de publicidade”.
Já o Neodesenvolvimentismo privilegia a tarefa desenvolvimentista e social, exige a superação dos dogmas neoliberais acerca das relações entre Estado e mercado e entre soberania nacional e globalização imperialista.
“A herança neoliberal da década de 1990 é perversa: imenso endividamento interno e externo, estagnação econômica, desemprego avassalador, miséria, fome, inflação, escalada da criminalidade. A dominação dos Estados Unidos, as políticas liberalizantes impostas pelas instituições multilaterais, o poder da oligarquia financeira internacional e o longo declínio das taxas de crescimento no mundo são fatores adversos a um modelo econômico alternativo em nosso país.
O diagnóstico da atual situação deve apontar claramente para a vulnerabilidade e dependência externas e dificuldades estruturais financeiras e tecnológicas da economia brasileira. A direção das mudanças exige o fim da submissão à ortodoxia do FMI, abandono do modelo neoliberal e adoção de novas políticas para regulação estatal da economia, com vistas ao objetivo desenvolvimentista. Assim, colocam-se em debate o papel do Estado e a condução do novo rumo da economia brasileira.
Considerando o papel do Estado na economia, verifica-se no plano da comparação internacional, que o Estado neodesenvolvimentista possui algumas referências nas estratégias econômicas da Coréia do Sul, China e Índia.
Mas a questão das privatizações remonta a era Fernando Collor…
A posse de Fernando Collor trouxe consigo nova etapa no processo brasileiro de privatizações. Aproveitando a confiança inicialmente adquirida em torno das suas propostas, o Presidente incluiu uma medida provisória no bojo das medidas do Plano Brasil Novo e criou o Programa Nacional de Desestatização – PND. Em menos de um mês, a medida provisória converteu-se na Lei n. 8.031, de 12 de abril de 1990, cujo art. 1° fixou como objetivos fundamentais do programa:
I – reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II – contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público;
III – permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
IV – contribuir para a modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia;
V – permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
VI – contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o programa.
A lei previu, ainda, a privatização de empresas que prestam serviços públicos mediante delegação da concessão ou da permissão (art. 7°); a possibilidade de a União deter ações de classe especial do capital social das empresas privatizadas, conferindo-lhe o poder de veto em determinadas matérias (art. 8°); a ampla publicidade das operações de privatização (arts. 11 e 13); o limite de 40% do capital votante para a aquisição de ações por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras (art. 13, IV) e a obrigação do titular dos recursos oriundos da venda de ações ou de bens de utilizá-los na quitação de suas dívidas junto ao setor público (art. 15), reforçando assim o objetivo de redução do déficit público.
O resultado foi a inclusão de 68 empresas no programa;
- desestatização de dezoito empresas nos setores siderúrgico, de fertilizantes e petroquímico, tais como Aços Finos Piratini, CNA, Copesul, Cosinor, CST, Fosfértil, Petroflex e Usiminas;
- predomínio da utilização de títulos da dívida pública federalcomo meio de pagamento;
- arrecadação de US$ 4 bilhões.
No governo Itamar Franco, o processo de privatização teve continuidade, com:
- conclusão da desestatização no setor siderúrgico;
- desestatização de quinze empresas, tais como Acesita, Açominas, Cosipa, CSN, Goiásfértil, Petroquímica União e Ultrafértil;
- alienação de participações minoritárias;
- início de uma maior utilização de moeda corrente;
- arrecadação de US$ 4,6 bilhões.
E, finalmente, nos governos Fernando Henrique Cardoso, ela – privatização – realmente se aprofundou mais do que e nunca.
O art. 171 da Constituição, que definia empresa brasileira de capital nacional e lhe dava proteção especial foi alterado. Alterou-se, ainda, o art. 176, § 1°, dispondo que a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica fossem efetuados, mediante autorização ou concessão da União, por brasileiros ou empresa constituída.
No Governo Fernando Henrique Cardoso, o objetivo de aprofundar o programa brasileiro de privatização conduziu à aprovação, no dia 15 de agosto de 1995, das Emendas Constitucionais n. 5, 6, 7 e 8.
A EC n. 5 alterou o art. 25, § 2°, permitindo aos Estados explorarem os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou mediante concessão, abolindo a obrigatoriedade de outorga dessa a empresas estatais somente, conforme dispunha a redação original do dispositivo.
A EC n. 6, por sua vez, revogou sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, admitindo, pois, que tais atividades sejam exercidas por subsidiárias de empresas estrangeiras.
Já a EC n. 7 alterou o art. 178, eliminando a predominância conferida, no setor de transportes marítimos, aos armadores nacionais e aos navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador e possibilitando que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior sejam feitos por embarcações estrangeiras, nos termos da lei.
Por fim, a EC n. 8 deu nova redação ao art. 21, inc. XI, permitindo que os serviços de telecomunicações sejam explorados diretamente pela União ou mediante concessão, permissão e autorização, suprimindo, também aqui, a exigência de que a outorga da execução seja conferida a empresas sob controle estatal.
O processo de flexibilização do texto constitucional, entretanto, não terminou aí. A EC n. 9, de 09 de novembro de 1995, modificou o art. 177, autorizando a União a contratar com empresas estatais ou privadas a realização das suas atividades de monopólio com relação ao petróleo, ao gás natural e aos outros hidrocarbonetos fluidos.
Com a sanção da Lei Geral de Telecomunicações, Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, introduziram-se normas específicas para o processo de privatização no setor de telecomunicações.
A Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997 – que, entre outros assuntos, dispõe sobre a política energética e as atividades relativas ao monopólio do petróleo – admitiu, por sua vez, que a participação da União na Petrobras se restrinja àquela necessária à manutenção do controle acionário, isto é, a cinqüenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante (art. 62).
A antiga Medida Provisória n. 327/93, sucessivamente reeditada com inúmeras alterações, foi finalmente convertida em lei. As principais alterações da Lei n. 9.491, de 09 de setembro de 1997, e atualmente em vigor, em relação à lei anterior são indicadas no quadro a seguir:
A Lei n. 9.491/07 foi objeto de alterações via medidas provisórias e Lei n. 9.635, de 15 de maio de 1998.
Com vistas à privatização, a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e suas controladas (Furnas Centrais Elétricas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)) tiveram sua reestruturação prevista pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998 (art. 5º).
Mediante a EC n. 31, de 14 de dezembro de 2000, foi alterada a redação dos arts. 79 a 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADTC. Segundo a nova redação do art. 81, os rendimentos de um fundo constituído pelas privatizações federais serão revertidos ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, também criado pela emenda.
A Lei n. 8.177/91, que dispunha sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, foi substituída pela Lei n. 10.179, de 06 de fevereiro de 2001. Formalmente, os recursos obtidos com as privatizações seguem tendo as mesmas finalidades (art. 1º, parágrafo único), mas a lei continua a não estabelecer parâmetros para atender a uma ou a outra.
A Lei n. 10.568, de 19 de novembro de 2002, permitiu a venda, pela União, das ações direta ou indiretamente detidas no Banco do Brasil e que excedam o controle acionário.
O resultado do esforço privatista dos governos Fernando Henrique Cardoso foram:
- desestatização de empresas e participações minoritárias federais, tais como Banco Meridional, Caraíba, empresas do Sistema Telebrás, Escelsa, Gerasul, Light, Petrobras e Vale.
Sobre a Vale do Rio Doce, no primeiro ano de privatização da companhia, agora denominada Vale, para soar melhor aos ouvidos dos acionistas, o lucro foi de 10X o preço de venda. Uma prova inequívoca do valor aviltado da venda. Nenhum choque de eficiência transforma em um ano uma empresa a tal modo que seu lucro líquido seja multiplicado por um fator de 10. Apesar de a empresa ter sido vendida pelo governo por US$ 3,1 bilhões ao setor privado, o peso do governo nas decisões estratégicas da companhia é grande, embora não tenha sido tão usado ao longo da última década. O Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da Vale (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 49% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,03%.
Principal empresa do setor de mineração, a Vale deve encarar pela frente um cenário bem diferente – e muito mais árduo – do que viveu desde sua privatização em 1997.
Nos governos petistas, especialmente da Presidenta Dilma Rousseff (PT), se deixou claro que as regras mudariam no sentido de endurecer a taxação sobre a indústria de mineração – onde a Vale é a empresa dominante no País. As mudanças, que incluíram um novo posicionamento da maior empresa brasileira depois da Petrobras, culminaram com a saída do presidente da Vale, Roger Agnelli, em janeiro de 2011..
No governo Dilma Rouseff, a Vale vem tendo seu grau de autonomia reduzido e enfrentou e continuará enfrentando uma maior ingerência do novo governo eleito. Além disso, a intenção é fazer com que a empresa deixe de ser um mero fornecedor de matérias-primas – e agregue mais valor à produção. Vender somente matéria prima gera pouco e péssimos e poucos empregos no País, e isso não é nada bom para uma nação que quer crescer e produzir cada vez mais riqueza para o seu Povo. Pode ser bom para o acionista, mas não para a Nação.
No dia-a-dia no comércio mundial de mercadorias. Em média: 1 kg de soja custa US$ 0,10 (dez centavos de dólar), 1 kg de automóvel custa US$ 10,00 isto é, 100 vezes mais, 1 kg de aparelho eletrônico custa US$ 100,00 1 kg de avião custa US$ 1.000,00 (10 mil quilos de soja) e 1 kg de satélite custa US$ 50.000. Vejam, quanto mais tecnologia agregada tem um produto, maior é o seu preço, mais empregos foram gerados na sua fabricação.
Nota do Blog: A Vale do Rio foi construída com imensos sacrifícios do povo, depois de vigorosa resistência, dos mineiros e do presidente Vargas, contra a Itabira Iron, de Percival Farquhar. Obtivemos os empréstimos do Eximbank para a exploração das minas do Cauê e para indenizar os acionistas ingleses da Itabira Iron, mediante os Acordos de Washington, de 1942, que nos exigiram, de contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. A Vale do Rio Doce – agora Vale (2008) – para ser mais palatável aos negócios e acionistas, foi vendida por R$ 3,3 bilhões, quando valia R$ 100 bilhões. “ Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$ 9,00, você o colocaria à venda por R$ 0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal na era Fernando Henrique Cardoso fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$ 3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$ 100 bilhões”. Ainda segundo denúncias, em maio de 1995 a Vale do informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas. Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda. No primeiro ano de privatização, no qual a Empresa “avaliada em R$ 10 bilhões pela Corretora Marril Lynch, foi leiloada por R$ 3,3 bilhões, o lucro líquido da empresa foi de R$ 12,5 bilhões, mais de três vezes o valor de sua venda. No Brasil, os minérios são explorados por quatro sistemas totalmente integrados, que são compostos por mina, ferrovia, usina de pelotização e terminal marítimo (Sistemas Norte, Sul e Sudeste). A Vale consome cerca de 5% de toda a energia produzida no Brasil. Em 24 de outubro de 2006 a Vale anunciou a incorporação da canadense [Inco] , a maior mineradora de níquel do mundo, que foi efetivada no decorrer de 2007. Após essa incorporação, o novo conglomerado empresarial CVRD Inco – que mudou de nome em novembro de 2007 – tornou-se a 31ª maior empresa do mundo, atingindo um valor de mercado de R$ 298 bilhões, à frente da IBM. Em 2008 seu valor de mercado foi estimado em 196 bilhões de dólares pela consultoria Economática, perdendo no Brasil apenas para a Petrobras (287 bilhões) e se tornando a 12ª maior empresa do mundo. Em 2012 foi eleita a pior empresa do mundo pelo “Public Eye Awards”, por conta dos impactos de suas atividades em questões de direitos humanos e meio ambiente.
. concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como serviços ferroviários, portuários e telefônicos (fixo comutado e móvel celular);
- início das privatizações estaduais (Baneb, Banerj, Bemge, Cachoeira Dourada, CEEE-Centro-Oeste, CEEE-Norte-NE, CEG, Celpa, Cemig, CERJ, Cesp-Parapanema, Cesp-Tietê, Coelba, Comgás, Cosern, CPFL, Credireal, CRT, EBE, Elektro, Eletropaulo, Enersul e Sabesp, entre outras);
- arrecadação total (PND, telecomunicações e privatizações estaduais) de US$ 78,8 bilhões.
A participação do Estado na economia
O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical do papel, até então preponderante, reservado ao Estado na atividade econômica. Desde o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930–1945), quando se implantou uma vigorosa política de substituição das importações, ficou assentado que os grandes empreendimentos, de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, deveriam ficar sob tutela estatal. Criaram-se então, a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (1945). No seu segundo governo (1951–1954), foi fundada a Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A (1953).
Já então a atividade bancária estava há muito tempo fortemente ancorada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, estabelecimentos oficiais de crédito, que atuavam ao lado de outras poucas instituições financeiras, a maioria em mãos do capital estrangeiro, à exceção de pequenas instituições de alcance regional.
Coube ainda a Getúlio idealizar e fundar, em 1952, um banco de fomento, nos moldes do Eximbank dos Estados Unidos: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje com a denominação de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com capital integralmente subscrito pela União.
Criado com a finalidade de financiar empreendimentos privados, o BNDES permitiu o avanço industrial do Brasil, com a implantação, em especial, da indústria automobilística, já no governo de Juscelino Kubitschek. No entanto, sua atuação foi desvirtuada, pois acabou por se transformar em uma instituição que, a pretexto de socorrer empresas privadas em dificuldade, estatizou diversas delas, a ponto de ser chamado pejorativamente de hospital de empresas falidas.
Foi durante o regime militar (1964–1985) que a estatização da economia experimentou seu maior incremento, com a criação pelos governos federal e estaduais de um grande número de empresas estatais, que, por sua vez, criavam subsidiárias. Isso tornava difícil até quantificar seu número exato, sendo certo que se aproximavam de 500. Tais empresas atuavam em setores estratégicos, mas também em áreas de menor importância como hotelaria e supermercados.
Coincidência ou não, foi também durante o regime militar que o Brasil experimentou seus mais altos níveis de crescimento econômico, – que chegaram a atingir mais de 13% em um único ano, quando Delfim Netto ocupava o cargo de Ministro da Fazenda.
Privatizações – A distopia do Neocapitalismo
O modelo de substituições de importações que foram implantados na América Latina e no Brasil em particular no período pós guerra acelerou o processo de industrialização que estava destinado a satisfazer quase que exclusivamente as necessidades do mercado interno. O papel ativo do Estado tem uma importância decisiva nesse processo, expandindo obras de infraestrutura , os serviços públicos, produzindo bens.
No final da década de 80 surge um discurso Neoliberal com duras críticas ao Estado Neodesenvolvimentista e com a propaganda feroz gabando as bondades do mercado.
2001 – por falta de investimento faltou energia, com a Light apagando o Rio de Janeiro
As sucessivas explosões de bueiros (contendo instalações elétricas) teve como culpadas as Light e a CEG, privatizadas em 1997.
A privatização levou a fato de que o Brasil, antes das privatizações, tivesse uma das taxas de energia mais baixas do planeta, passasse, após as privatizações, ter uma das mais altas taxas do planeta.
A Petrobrás somente não foi privatizada pela reação popular e pelo fato de estar enraizado no imaginário do povo brasileiro como “tipicamente de raiz brasileira. Fernando Henrique tentou privatizar a “joia” da coroa, até procurando mudar o nome da empresa para Petrobrax, pois soaria mais palatável aos gringos. Eles não conseguiram a privatização, mas conseguiram quebrar o monopólio da exploração do petróleo…
A privatização das telecomunicações foi outro crime contra o Brasil. O Brasil tinha 4 satélites, toda a infraestrutura era do Brasil, cabos submarinos ligando o Brasil ao mundo e todo o sistema Telebrás foi privatizado a preço de banana, e entregue aos EUA, além de destruir todo o parque industrial nacional ao redor do setor.
O esperado aumento da concorrência do setor de telecomunicações com as privatizações não ocorreu, ao contrário, os preços subiram, e só há concorrência entre as operadoras nas maiores cidades do Páis. A região Norte tem o monopólio de uma operadora (51,99%), o mesmo ocorrendo no Nordeste aonde uma mesma operadora tem 52,80% do mercado, no sudeste uma mesma operadora domina 23,92% do mercado (maior concorrência), no centro oeste, uma operadora domina 32,27% do mercado e no sul, uma única operadora domina 26.35% do mercado.
As agencias reguladoras, como ANAEL, ANATEL e outras vieram no pacote das privatizações. Sendo as agências apresentadas como guardiãs do interesse público. Hoje, contata-se que elas muito pouco fazem na defesa dos usuários dos serviços. As agências reguladas são um instrumento do neocapitalismo, como é o caso do ANP, que visa favorecer as condições do capital. Não tem o papel público que deveriam ter.
Além do patrimônio físico do Estado, a lógica privatista avançou em cima dos serviços, com ênfase na saúde. Durante 2 anos do período privatista foram fechados 11.000 leitos públicos e criados 8.000 leitos privados
A privatização foi uma mentira do tamanho de um elefante. Que foi justamente o símbolo para “vender” para a Sociedade a necessidade das privatizações.
A promessa que o dinheiro fruto das privatizações seria destinado para saneamento, educação, saneamento e segurança, não aconteceu. Em 2008 éramos o 72o na saúde e o 88o na educação.
O serviços prioritários de serviços, como a saúde, foram atravessados pelos setor privado. E, nos anos 1990, com o surgimento do modelo das Organizações Sociais –ONS, dentro do projeto do neoliberalismo, isso se aprofundou. As ONS surgiram por recomendação do Banco Mundial, em um documento de 1993 e foram aplicadas no Brasil em 1997. E o que é uma ONS? Ela é uma organização privada que recebe dinheiro público. Ela não precisa fazer concurso púbico para contratar, não precisa fazer licitações, não precisa fazer nada. Isso hoje na saúde, na gestão social, na cultura. Um exemplo é o sistema único de saúde que tem 1 milhão de funcionários, mas 70% desses funcionários ou são terceirizados ou fazem parte de ONS`s
A OMC apontou no ano de 2000 que o setor de educação seria uma dos maiores lucrativos para quem quisesse investir e ter um retorno rápido. Daí se teve uma brutal privatização.
Em 2003, 90% das matrículas foram no setor privado. A privatização da educação não está somente na privatização em si, visando auferir lucros, mas, acima de tudo, na privatização da concepção básica dos conceitos de educação. Cita-se o agronegócio que investe maciçamente no setor, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral nas crianças de que o agronegócio é a salvação do País, que vai gerar milhões de empregos e alimentar o mundo. Isso é verdadeiramente educar? Hoje, o sistema público de saúde está destruído. Fruto dessa malévola estratégia. Até os símbolos pátrios, como o culto a nossa bandeira, o que significam as estrelas nela contidas, deixaram de ter importância. O forjar da brasilidade, da cidadania, do amor à pátria deixou de ser prioridade. O jovem mal sabe cantar o Hino Nacional, que dirá dos demais hinos, como os que celebram a fundação da república e tantos outros. Um verdadeiro desserviço à nação.
Demissão dos trabalhadores após as privatizações
Várias empresas privatizadas realizaram demissão em massa da sua força de trabalho, tais como Acesita (67%), Banco Meridional (40%), CST (39%), Usiminas (33%) e Vale (28%); o número de funcionários das empresas de telecomunicações em 2005 representa apenas 30% do total existente em 1995, a incorporação total do Banespa (pelo Santander) custou 20 mil empregos segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo (ligado à CUT).
Aumento de preços e tarifas após a privatização
Mesmo após a privatização, o preço do aço continua acima do vigente no mercado internacional. As tarifas de energia e de telefonia e o preço dos combustíveis derivados do petróleo têm sido constantemente reajustados. Os pedágios nas estradas também são considerados elevados. Segundo estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda, concluído em dezembro de 2005, desde maio de 1995, enquanto a inflação medida pelo IPCA atingiu 126%, a variação acumulada dos preços administrados foi de 339%, e a inflação relativa aos preços livres alcançou 93%.
Eliminação do subsídio cruzado
O governo eliminou, ainda antes das privatizações, os subsídios cruzados nas tarifas de energia e telefone (a utilização de serviços que denotasse maior poder aquisitivo do usuário era sobre tarifada no intuito de subsidiar a tarifa paga pelo usuário mais pobre). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o serviço de telefonia celular está disponível em 3.280 municípios, deixando de fora 2.380 ou 41,43% do total de municípios brasileiros. (Nota do Blog – As operadoras de telefonia somente tem interesse em investir nos principais centros urbanos do País. Numa visão Capitalista de maximizar o lucro e o retorno do capital investido em detrimento de uma função de prestação de serviços sociaIs para a coletividade ).
INDICADORES ECONÔMICOS DOS GOVERNOS FHC, LULA E DILMA ROUSSEFF.
A Tabela mostrada a seguir apresenta os dados consolidados dos principais indicadores da economia, como a variação do salário mínimo desde 1995, o valor do PIB, o valor do câmbio, o valor da cesta básica e outros. Nota-se, no caso do salário mínimo, que em 01/01/1995, ele valia R$ 70,00 e que o valor da cesta básica era de R$ 78,70, isto é, insuficiente para comprar uma única cesta básica. No extremo oposto temos o novo salários mínimo decretado em 01/01/2015 no valor de R$ 788,00. Mas tomando para comparação os valores de 2014, quando o salário mínimo valia R$ 724,00, ele era suficiente para comprar 2,35 cestas básicas, isto é, mais do que o dobro. O PIB em reais, que em 1995 era de R$ 731,1 bilhões, em 2013 foi de R$ 4,840 trilhões, um fator de 6,62 vezes.
Observando ainda a tabela é possível perceber que durante o governo FHC, nos anos de 1999 e 2002, se descontarmos a inflação do período, o Salário Mínimo não só não aumentou, como perdeu seu valor: –4,32% e –1,42% respectivamente. Fato que não se repetiria durante os oito anos de governo Lula, e nem nos dois primeiros anos do governo Dilma.
Outra análise possível é observar que no ano em que Fernando Henrique Cardoso assume seu mandato (1995), o Salário Mínimo valia R$ 100,00 e, no ano de sua saída (2002), o mesmo valia R$ 200,00, o que demonstra um crescimento de 100% no período, sendo que desse aumento, se descontarmos a inflação dos oito anos, averiguamos um aumento real de 21,89% no Salário. Por sua vez, Lula assume o mandato em 2003 com o Salário Mínimo valendo os R$ 200,00 deixados por FHC. No ano de sua saída (2010), o mesmo salário valia R$ 510,00, caracterizando portanto um aumento de 155% em relação ao valor do início de seu mandato, e 53,6% de aumento real, descontando-se a inflação. Já nos dois primeiros anos do mandato de Dilma Rousseff, o Salário Mínimo passou de R$ 510,00, deixado pelo governo Lula, para R$ 622,00 no ano de 2012, o que representou um aumento de 22% em dois anos de governo, dos quais 8,61% de aumento real. Em 2013, o salário mínimo saltou para R$ 678,00 e em 2014 para R$ 724,00. Em 01/01/2015 o salário mínimo variou para R$ 788,00.
A evolução da dívida pública em relação ao PIB pode ser vista da Figura seguinte. Nota-se que houve uma acentuada redução entre a dívida líquida (% do PIB) a partir do ano de 2001. Em 2002 ela era de 60,4% e em 2012 de 35,7%.
A população brasileira entre os 3 governos comparados variou, respectivamente para:
Com relação à evolução do PIB e do PIB per capita em dólar, temos a figura mostrada a seguir. Ela evidencia que o PIB per capita variou por um fator positivo de 2,1 X entre 1995 e 2014, a despeito da população ter aumentado de 1,33X, o que mostra um crescimento econômico bem superior ao do aumento vegetativo da população.
Falando de renda, a renda per capita ou rendimento per capita é um indicador que ajuda a saber o grau de desenvolvimento econômico de um país ou região (é a soma dos salários de toda a população dividido pelo número de habitantes) e consiste na divisão da Renda Nacional, Produto Nacional Bruto (PNB) menos os gastos de depreciação do capital e os impostos indiretos pela sua população.
Com relação à renda per capitã (USD), a figura seguinte mostra uma estagnação de 1960 a 1970, seguido de uma significativa subida entre 1970 e 2000, quando chegou a perto de US& 4,000.00 e depois uma fortíssima subida até a ano de 2010, quando chegou a US$ 10,000.00, ou seja, um fator de 2,5 X em uma década. De 2010 a 2013 a renda per capita (USD) variou pouco, situando-se em 2013 em US$ 10.328.00.
A inédita redução da desigualdade observada na década passada pode ser decomposta pelas diversas fontes de renda captadas pela PNAD e retrabalhadas da seguinte forma: Trabalho (58%), Previdência (19%), Bolsa Família (13%), Benefício de Prestação Continuada (BPC2 4%) e Outras .
O programa BPC volta-se para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda, em que o critério é de renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. O valor transferido corresponde a um salário mínimo que pode ser acumulado entre beneficiários de uma mesma família, ao contrário do Bolsa Família. Desta forma, o BPC é outro canal de impacto da política de reajuste do salário mínimo.
Rendas (6%) como aluguéis e juros. Ou seja, a maior parte da queda da desigualdade se deveu ao efeito da expansão trabalhista observada, o que confere sustentabilidade ao processo redistributivo assumido. Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo Estado brasileiro, a desigualdade teria caído 36% menos na década.
As fontes de renda especificadas acima, conforme seu papel relativo na redução da desigualdade observado, na década, podem ser avaliadas também pelo seu impacto na renda média, para que tenham condições de avaliar o montante de recursos envolvidos em cada uma delas: Trabalho (76%), Previdência (21%), Bolsa Família (2%), Benefício de Prestação Continuada (BPC 2%) e Outras Rendas (-3%).
A renda per capita dos países ao redor do mundo em 2013 pode ser vista na figura seguinte. O Brasil é de pouco mais de US$ 10,000.00. A título comparativo a renda da Coréia do Sul em 2010 era de US$ 19 mil. Há meio século, a renda per capita sul coreana era de US$ 80.00. Como comparação, a vizinha Coréia do Norte, um dos regimes mais fechados do mundo, mas com as mesmas raízes históricas e identidade do povo coreano do sul, tinha renda per capita (2010) de US$ 1800.00, dez vezes menor que a Coréia do Sul. Para o Brasil, as projeções dos especialistas apontam que somente em 2020 a renda per capita do Brasil deve atingir o patamar de US$ 22, 7 mil, similar a da Coréia do Sul em 2010.
O gráfico seguinte mostra a redução da pobreza ao longo do tempo – Meta do Milênio. Nota-se a nítida redução. Ela variou de 24,1% em 1995 para 10,2% em 2011, menos da metade, e continua caindo. Em 2014 o Brasil saiu do vergonhoso Mapa Mundial da Fome.
Como conseqüência da manutenção do crescimento com redução da desigualdade, a pobreza mantém um contínua trajetória decrescente, que vem desde o fim da recessão de 2003 independentemente da linha de pobreza e da medida usada. Olhando para a década como um todo, se usarmos a medida utilizada no programa Bolsa Família mantida em termos reais ou as linhas internacionais de pobreza e de extrema pobreza das metas do milênio da ONU, todas caíram mais de 55% entre 2001 e 2011. Desta forma, o Brasil cumpriu o compromisso de um quarto de século em um decênio. Ou seja, se fez mais que o previsto para 25 anos em menos de 10 anos.
A redução de pobreza experimentada de 57,5% na década permitiu ao Brasil fazer mais do que a queda à metade pactuada com as metas do milênio da ONU, e em menos tempo. Esta queda de pouco mais de metade, cerca de 52%, foi provocada por mudanças na desigualdade de renda, sendo o restante explicado pelo efeito crescimento puro. Sem essa redução da desigualdade, a renda média precisaria ter aumentado quase 89%, em vez dos 32% observados entre 2001 e 2011, para que a pobreza tivesse a mesma queda.
Os números relativos confirmam que a progressiva expansão do Programa Bolsa Família e o próprio crescimento econômico foram capazes de reduzir substancialmente os erros de exclusão. Enquanto o percentual de famílias beneficiárias subiu de 12% para 18% das famílias brasileiras, o de famílias elegíveis não beneficiárias caiu de 7% para 3%. Já as famílias não elegíveis têm oscilado em torno de 80% do total.
De qualquer modo, diminuir ainda mais esses erros de exclusão parece ser fundamental para o sucesso no combate à pobreza e à desigualdade.
Um fator de suma importância, que é o Lema do Governo Dilma Rousseff 2015-2018 – Brasil: Pátria Educadora, pode realmente vir a transformar a realidade a médio/longo prazos do Brasil rumo à riqueza. Precisamos estabelecer a refundação do conceito de educação, se quisermos atingir o status de “País Rico” para todos os brasileiros, que insira verdadeiramente as “massas” ao processo de construção da nação, temos que repensar não somente como estamos educando os nossos jovens, mas também como estamos tratando os professores, os educadores desse País, pois eles compõem o principal pilar desse processo. O mestre. O professor. Aquele que forja, que educa os brasileiros. Esses homens e mulheres, nas cidades e nos mais distantes rincões desse País, e que verdadeiramente exercem um quase sacerdócio. Doam tudo de si. A eles não se deve nada menos do que condições adequadas de trabalho, De salários que lhes permita viver em família uma vida digna, progredir. Que lhes permita ter orgulho da profissão que abraçaram.
Uma noa notícia é que a taxa de analfabetismo nunca caiu tanto. Mesmo assim ainda há 12.973.000 brasileiros analfabetos, não ou mal inseridos ao esforço de construção econômica da Nação. O gráfico mostra a evolução da queda do analfabetismo ao longo do tempo.
Finalmente, falando da esperança de vida, que é o número médio de anos que um grupo de indivíduos nascidos no mesmo ano pode esperar viver, se mantidas, desde o seu nascimento, as taxas de mortalidade observadas no ano de observação, temos a última Figura deste artigo. Ela mostra que em 1980, a esperança de vida dos homens era de 59,6 anos e da mulheres 66,0 anos. Em 1990, esses números subiram para 62,6 anos para os homens e 70,4 anos para as mulheres, em 2000 passaram para 66,7 anos para os homens e 74,3 anos para as mulheres e em 2010, 69,7 anos para os homens e 77,3 anos para as mulheres. Isto é, entre os anos de 1980 e 2010, os homens tiveram um aumento na esperança de vida de 10,1 anos (16,95%) e as mulheres um aumento na esperança de vida de 11,3 anos ( 17,12%). Para 2014, os números da esperança de vida segundo o IBGE passaram para 70,8 anos para os homens e 78,3 anos para as mulheres. Esses números claramente mostram que o Brasil evoluiu substancialmente no período considerado em suas políticas voltadas para a promoção da saúde, do desenvolvimento econômico e do bem estar social.
Esperando ter contribuído com essa breve análise, que visou dar luz a uma série de informações desencontradas disponíveis na WEB. Blog do JCR.